O Fator Previdenciário: a Pedra no Sapato do Governo

Problema político a ser resolvido pelo atual governo federal (Lula) é a derrubada do fator previdenciário por parte do Congresso Nacional.

Os parlamentares de Brasília usam dos anseios da legião de brasileiros e brasileiros, que percebem benefícios previdenciários calculadas com a nefasta forma de cálculos.

Ora evidente que tal medida é justa adequada e atende os fatores determinantes na Constituição Federal de retributividade, atualidade. O que sói lamentável é que nos mais de (04) quatro anos de que tramita tal proposta de iniciativa do Senador Paulo Paim, foi aprovado justamente em ano de eleições.

Para que? Para colocar o governo contra a parede que não quer, e não vai sancionar a lei que derruba o fator previdenciário.

Há manifesta confusão de alguns doutos de que sem a existência do fato de redução do beneficio estar-se-ia a aumentar e fomentar a legião dos “aposentados novos” pessoas que entre 45 e 55 anos tem obtido a aposentadoria com a conversão e o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.

O Brasil há de reconhecer-se ainda é um dos poucos países que detém um sistema público de previdência que ostenta essa condição de “contagem benéfica” dos trabalhadores que trabalhem em condições penosas, perigosas e insalubres.

Leis sem nenhuma técnica e pendentes de uma clara regulamentação vêm sendo editadas desde 1995 vêm modificando a legislação previdenciária que estabelecia formas de proteção de trabalhadores submetidos a fatores insalutíferos de trabalho.

Era o que se faz(ia) com mecânicos, pintores, estivadores, soldadores, sob condições de ruído excessivo etc, onde acrescesse(ia-se) em caso de homens 40% a mais sobre o tempo laborado nessas condições e para mulheres 20%.

Fato é que o governo ao dar com uma mão a possibilidade desse incremento (40% - 20%) tirava com a outra com a aplicação do fator previdenciário, que poderia correr em até 60% o valor do salário inicialmente calculado ao beneficiário considerando o tempo médio de expectativa de vida.

Ou seja, seguindo a política governamental segurado bom, é segurado morto, preferentemente sem dependentes.

Fato político e jurídico que muito provavelmente o Governo Federal (Lula) não sancionará a queda do fator previdenciário, e isso não será derrubada pela Câmara dos Deputados onde o atual governo possui franca maioria.

Perdemos todos enquanto contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS perdem em ultima razão o povo brasileiro, que seguirá experimentando regras cada vez menos previdenciárias que tem(tinham) o primado essencial de garantir a idade avançada ou como impropriamente lançada na Constituição Federal e nas legislações previdenciárias a velhice, e os momentos de incapacidade laboral, é o Fator Previdenciário: a Pedra no Sapato do Governo.

 

Samir Adel Salman –
Presidente do IBEJUS - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais